Violência Doméstica e Lei Maria da Penha: Entenda os Tipos de Violência Contra a Mulher e Como Buscar Proteção
Conheça os tipos de violência doméstica previstos na Lei Maria da Penha e saiba como denunciar e obter medidas protetivas com apoio jurídico especializado.
Modalidades de Família no Ordenamento Jurídico Brasileiro e no Núcleo Social
O ordenamento jurídico brasileiro reconhece diversas modalidades de famílias, como a matrimonial, a união estável e a monoparental, além de acolher, por meio da interpretação constitucional, novas formas de convivência afetiva. A realidade social revela famílias homoafetivas, anaparentais, socioafetivas, simultâneas, poliafetivas e até multiespécie, todas marcadas por laços de afeto, cuidado e responsabilidade. Embora nem todas sejam expressamente regulamentadas, encontram respaldo nos princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção à entidade familiar.
Trabalhar Sem Carteira Assinada: Quais São Seus Direitos e Como Exigir na Justiça
Trabalha sem carteira assinada? Descubra seus direitos, verbas rescisórias, como pedir reconhecimento do vínculo e indenização por danos morais.
Todo Divórcio ou Dissolução de União Estável deve ser Sinônimo de Briga?
O término de uma relação conjugal não carece de ser embebecido no amargo licor da guerra. Quando houve, em seu curso, espaço para o amor — ainda que este não se eternize — a dissolução do vínculo pode e deve se revestir de civilidade e urbanidade. Tal postura representa um tributo respeitoso à história compartilhada, uma reverência ao passado construído, e, simultaneamente, uma oportunidade para que ambos os sujeitos possam inaugurar um novo capítulo em suas existências, livres das sombras do rancor.
Grupo de jovens católicos sofre prejuízo de R$ 540 mil por cancelamento de viagem
Grupo de jovens católicos de Taguatinga (DF) teve prejuízo de R$ 540 mil após empresa de turismo cancelar viagem religiosa a Roma. O contrato previa passagens, hospedagem e roteiro espiritual. A agência alegou incapacidade financeira e prometeu reembolso. O caso configura responsabilidade objetiva por falha na prestação de serviço, com possíveis ações judiciais por danos materiais e morais.
Vazamento de Fotos Íntimas e Golpe do Nude: Entenda Seus Direitos e Como Agir Legalmente
Vazaram suas fotos íntimas? Saiba como denunciar, buscar justiça e se proteger contra o golpe do nude, extorsão e crimes sexuais digitais.
Alerta de Segurança: Proteja-se contra o golpe dos falsos advogados
Alerta do escritório Martinelli & Ferreira – Advogados sobre o golpe dos falsos advogados. Informa os únicos números oficiais de contato: (54) 9.9674-7400 (institucional), (54) 9.9666-4874 (Dr. Guilherme Martinelli) e (54) 9.9155-4940 (Dr. Fernando Ferreira). Qualquer outro número deve ser ignorado e denunciado. Golpistas têm usado nomes de advogados reais para aplicar fraudes via WhatsApp. O escritório reforça seu compromisso com a segurança, transparência e atendimento ético aos clientes.
Regime de Bens no Casamento: A Arquitetura Jurídica do Amor e do Patrimônio
Escolher o regime de bens no casamento é essencial para proteger o patrimônio e evitar conflitos. Comunhão parcial, separação total ou universal: cada modelo define como os bens serão administrados, partilhados e herdados. Entenda as diferenças, a importância do pacto antenupcial e como o planejamento patrimonial evita litígios e garante segurança jurídica ao casal.
União Estável e Casamento: O Contrato Invisível que Muda Tudo
Casamento e união estável são formas legítimas de formar família, mas com efeitos jurídicos distintos, sobretudo no patrimônio e na sucessão. A convivência duradoura pode gerar direitos semelhantes aos do casamento, mesmo sem formalização. Por isso, pactos e contratos de convivência são ferramentas essenciais para proteger bens e prevenir litígios, preservando também os vínculos familiares.
Comprei e Não Recebi: O Que Fazer? Saiba Seus Direitos e Como Proceder
Comprou e não recebeu o produto? Saiba quais são seus direitos, como reclamar e quando buscar auxílio jurídico para garantir a entrega ou indenização.