O que é o golpe do PIX?
Desde a popularização do sistema de pagamentos instantâneos no Brasil, cresceu também a quantidade de fraudes envolvendo transferências via PIX. O chamado “golpe do PIX” é um crime que ocorre quando uma pessoa, de má-fé, engana a vítima para que ela transfira valores em seu favor, geralmente por meios ardilosos como:
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Falsos anúncios de venda (mercadorias que nunca são entregues);
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Perfis falsos de amigos ou parentes pedindo dinheiro;
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Fraudes de clonagem de WhatsApp;
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Falsas centrais de atendimento bancário;
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Links maliciosos que instalam vírus ou direcionam a pagamentos errados.
Essas práticas, em regra, se enquadram no crime de estelionato (art. 171 do Código Penal), cuja pena pode chegar a 5 anos de reclusão, além de multa.
Fui vítima de golpe PIX: o que fazer imediatamente?
Se tu foste vítima de estelionato via PIX, é fundamental agir com rapidez e estratégia. Abaixo, listamos o passo a passo prático que recomendamos aos nossos clientes:
1. Comunique o banco imediatamente
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Entre em contato com a instituição financeira e registre a contestação da operação (número de protocolo).
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Solicite a análise pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED), previsto pelo Banco Central.
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Guarde o protocolo de atendimento e os comprovantes.
2. Registre um boletim de ocorrência (BO)
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O boletim pode ser feito online ou presencialmente (na dúvida, vá presencialmente a qualquer Delegacia de Polícia Civil).
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Detalhe toda a situação, valores, nomes, perfis, números de contato, site e comprovantes.
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Anexe capturas de tela (prints) da conversa ou do anúncio fraudulento.
3. Procure um advogado especializado
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Um profissional poderá ingressar com ações judiciais cíveis e/ou criminais para buscar a reparação dos danos e, quando possível, a identificação do criminoso.
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Dependendo do caso, é possível responsabilizar terceiros (ex.: marketplaces, bancos ou empresas que facilitaram a fraude, muitas vezes pelo que se chama de falha na prestação dos serviços).
É possível recuperar o dinheiro de um golpe via PIX?
Sim, em algumas situações é possível reaver os valores. Porém, a chance de sucesso depende de fatores como tempo de reação, dados do golpista e agilidade nas medidas cabíveis.
Exemplos práticos:
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João comprou um celular em um site falso e transferiu R$ 1.500 por PIX. Com apoio jurídico, conseguiu bloquear os valores ainda no banco receptor.
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Maria foi enganada por um golpista que se passou por sua filha no WhatsApp. Mesmo após a transferência, conseguiu ressarcimento com base na responsabilidade civil do banco, que falhou na prevenção à fraude.
Dúvidas comuns de quem cai em golpe PIX:
Posso ser ressarcido mesmo que o golpista seja desconhecido?
Sim. O ressarcimento pode ser buscado judicialmente, inclusive contra bancos ou plataformas digitais que não adotaram medidas de segurança adequadas. O caso concreto deve ser analisado.
Posso processar o banco?
Dependendo do caso, sim. O banco tem o dever de zelar pela segurança das transações. Quando há falha, responde com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O golpe do PIX é crime?
Sim. Em regra, se configura como estelionato.
Por que contar com um advogado especialista?
A atuação de um advogado é decisiva para:
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Orientar a vítima desde o início;
- Identificar os responsáveis e seus dados bancários;
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Acionar o banco ou terceiros por via extrajudicial ou judicial;
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Pedir tutelas de urgência para bloqueio imediato dos valores;
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Representar criminalmente o golpista;
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Aumentar as chances de recuperar o prejuízo.
Conclusão:
Ser vítima de um golpe PIX é uma situação angustiante, mas não estás desamparado. A lei protege o consumidor, e há caminhos concretos para buscar justiça e reparação. Quanto antes agires, maiores as chances de sucesso.
E lembres de uma coisa: na menor das suspeitas, não faça nenhuma operação até te certificares da veracidade.
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