É a participação do advogado da vítima no processo criminal, ao lado do Ministério Público. A assistência pode ser requerida a partir do recebimento da denúncia e permite ao advogado praticar atos processuais relevantes, como formular quesitos, recorrer de decisões, participar de audiências e influenciar o rumo da ação penal. É uma ferramenta essencial quando se deseja reforçar o combate à impunidade e assegurar o protagonismo da vítima no processo.

O primeiro passo é registrar o boletim de ocorrência, preferencialmente acompanhado de advogado. Depois, é fundamental buscar orientação jurídica para garantir que a investigação avance, provas sejam preservadas, e medidas protetivas sejam requeridas, se cabíveis. A atuação jurídica firme e especializada desde o início pode ser decisiva para o êxito da persecução penal e a segurança da vítima.

Mesmo em casos de arquivamento do inquérito ou absolvição do réu, a vítima pode buscar a Justiça Civil para reparação de danos. Além disso, pode denunciar violações a órgãos de controle, como Corregedorias e Ouvidorias, e buscar medidas protetivas ou cautelares, conforme a gravidade da situação. O direito à justiça não cessa com a omissão do Estado, e é dever da advocacia restaurá-lo com altivez.