A rigor, qualquer cidadão brasileiro que atenda aos requisitos constitucionais de elegibilidade (como nacionalidade, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição e filiação partidária) e não incorra em nenhuma das causas de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa pode se candidatar. Cada cargo (vereador, prefeito, deputado, governador, presidente etc.) possui requisitos específicos, mas todos exigem regularidade jurídica e moralidade pública.

Todos os candidatos e partidos são obrigados a prestar contas à Justiça Eleitoral, independentemente de serem eleitos. A prestação de contas inclui todos os recursos arrecadados e gastos, com comprovação documental, dentro do sistema da Justiça Eleitoral. A omissão, falsidade ou inconsistência pode levar à rejeição das contas, cassação do diploma e inelegibilidade. É por isso que a atuação de um corpo jurídico e contábil especializado é vital nesse processo.

Os crimes mais comuns são: compra de votos, caixa dois, uso indevido dos meios de comunicação, coação ao eleitor, fraude no alistamento eleitoral, boca de urna, entre outros. A pena pode variar de multa até reclusão, e, frequentemente, acarreta efeitos políticos como inelegibilidade e cassação de registro ou diploma. O Direito Eleitoral combina normas administrativas e penais, exigindo atuação jurídica atenta e atualizada.